A Mensagem ao Congresso Nacional destaca as ações prioritárias de saúde a serem realizadas no Governo Dilma
A presidenta da República encaminhou, na abertura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª legislatura, Mensagem ao Congresso Nacional com o objetivo de prestar contas das ações do Executivo em 2010 e detalhar as que serão empreendidas em 2011.
Deputados e senadores ouvem discurso da presidenta Dilma Rousseff durante a abertura dos trabalhos da 54ª legislatura (foto: José Cruz/Abr)
Pesidente da República entrega Mensagem ao presidente do Congresso Nacional (foto: José Cruz/Abr)
Veja trechos do discurso da presidenta em que são indicadas prioridades para a saúde no Governo Dilma.
Mensagem ao Congresso Nacional
2011
DISCURSO DA PRESIDENTA
(trechos sobre saúde)
(...)
Conclamo as senhoras e os senhores representantes do Poder Legislativo, governadores e prefeitos a se reunirem em torno de um pacto de avanço social neste País. Uma parceria sólida que acabe com a miséria, que amplie e melhore o acesso à saúde e educação, que garanta a segurança e que proporcione às brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de crescimento social.
(...)
A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, terá primazia no nosso mandato. O SUS deve ter como foco o atendimento efetivo das necessidades dos usuários, oferecendo os melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento, tornando os medicamentos acessíveis a todos e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.
Para esse fim, serão considerados três pilares: financiamento adequado e estável para o SUS; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atenção aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento – as UPAs.
Em relação às UPAs, destaco que será de fundamental importância a parceria da União com os Estados e Municípios. A meta de implantação de 500 UPAs para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais será alcançada com o investimento de R$ 2,6 bilhões.
Investiremos, ainda, R$ 5,5 bilhões em mais de 8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) destinadas a ampliar oferta da atenção básica e integral, criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde da família e ofertar serviços de atendimento de rotina nas mais variadas áreas médicas.
(...)
Conheça abaixo o que a Mensagem ao Congresso relata sobre as ações de vigilância sanitária realizadas em 2010.
III – IGUALDADE DE DIREITOS E DE OPORTUNIDADES
4. Saúde
g) Vigilância Sanitária
Visando à implementação de um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, importantes ações governamentais foram desenvolvidas em 2010. Entre elas, pode-se citar: i) a concessão e renovações de autorização de funcionamento de mais de 43 mil empresas; ii) a inspeção de 251 plantas de indústrias de medicamentos; iii) a certificação de boas práticas de fabricação em 369 empresas e 681 medicamentos; iv) a realização de mais de 70 mil inspeções sanitárias em portos, aeroportos, postos de fronteiras e terminais alfandegados; e v) a tramitação de mais de 200 mil pedidos de licenças de importação. É imprescindível destacar também as ações de enfrentamento e controle do H1N1.
Até dezembro de 2010 foram concedidos, ainda, 492 registros para a área de medicamentos, sendo: 71 medicamentos novos; 174 medicamentos genéricos; 60 medicamentos fitoterápicos e homeopáticos; e 123 medicamentos similares.
O Brasil tem hoje 3.054 medicamentos genéricos registrados, com um total de 16.930 apresentações comerciais reguladas pelo poder público.
Com relação à propaganda de produtos e serviços do interesse da Saúde Pública, foram emitidos autos de infração por irregularidade sanitária a 1.283 veiculações e a suspensão de 30 e analisados 223 processos com sentenças deferidas.
Para 2011, prevê-se a continuidade das ações em desenvolvimento e a realização de pesquisa de satisfação com a população, visando ao aprimoramento da atuação do Governo na regulação de produtos e serviços de interesse sanitário.
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