Ministro da Saúde participa da primeira reunião pública da Anvisa e aborda os temas da propaganda de alimentos e da anuência prévia para medicamentos
O ministro da Saúde Alexandre Padilha esteve presente na primeira reunião pública realizada pela Anvisa. A reunião, aberta ao público e transmitida pela internet, foi realizada no auditório da agência hoje (15/2) pela manhã. Na abertura da reunião, o ministro elogiou a iniciativa da Anvisa, destacando que o momento marca tanto a consolidação do modelo institucional das agências reguladoras, fortalecido durante o governo Lula, e a ampliação da transparência das ações do Estado brasileiro.
Em seu pronunciamento, Padilha destacou, ainda, o importante papel social a ser cumprido pela Anvisa na regulação de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, lembrando de dois casos recentes nos quais a competência da agência foi discutida pela imprensa.
Um dos assuntos foi a disputa pela regulação de propagandas de alimentos com alto teor de sódio, açúcares ou caloria. A resolução da Anvisa (RDC nº 24/2009) está suspensa por liminar judicial concedida em ação proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). Segundo o ministro, está agendada para o próximo mês uma reunião com representantes da indústria de alimentos para planejar uma campanha nacional para a promoção da alimentação saudável, a ser divulgada em abril. Além disso, Padilha pediu à Anvisa que estipule critérios diferenciados para acelerar o tempo necessário para o registro de alimentos com baixos teores de sódio e calorias.
O outro tema abordado pelo ministro da Saúde foi a competência da Anvisa para conceder anuência prévia para pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, em conjunto com o INPI. Apesar do recente parecer jurídico assinado pelo ministro Luis Inácio Adam da AGU, “a política do Governo em relação a esse tema não mudou”, disse o ministro. O parecer da AGU indica nova sistemática de análise para a Anvisa, que deverá se ater aos aspectos técnicos relacionados ao risco dos objetos a serem patenteados, ou seja, observar critérios de segurança e eficácia dos futuros medicamentos.
- Já tive uma conversa sobre o tema com o ministro do Desenvolvimento [MDIC] e vamos elaborar uma norma conjunta para especificar o papel de cada órgão no processo de análise das patentes.
Padilha entende que o papel da Anvisa na anuência prévia em de produtos e processos farmacêuticos favorece a ampliação do acesso a medicamentos, o que é uma diretriz explicita da atual gestão do Ministério da Saúde.
- O acesso a produtos e serviços de saúde será uma obsessão durante nossa gestão no Ministério.
As reuniões públicas da Diretoria Colegiada da Anvisa foram definidas em recente ato publicado pela agência para promover a transparência da atuação do órgão junto à sociedade.
Leia mais:
Agência Brasil (04/02/2011)
Agência Brasil (03/02/2011)
Agência Brasil (25/01/2011)
Nenhum comentário:
Postar um comentário