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28/11/2009
Depois de um ano do início da crise financeira mundial, uma tendência das análises econômicas que tem ganhado adeptos pelo mundo afora é a necessidade de fortalecer o papel do Estado na regulação dos mercados. "Mais regulação" é o que os agentes econômicos, surpreendentemente, pedem hoje aos governos. A grande lição é que uma chamada "mão visível do Estado" deve mesmo se sobrepor à propalada metáfora da mão invisível do mercado.
No Brasil, o desempenho da economia tem garantido uma vantagem no enfrentamento dessa crise. Mas é preciso reconhecer que não só as medidas implementadas pela política econômica e pelo BC foram responsáveis para sermos um dos últimos a entrar e um dos primeiros a sair da turbulência. A tradicional centralidade do Estado no nosso arranjo institucional e a descoberta do pré-sal também contribuíram para a retomada do crescimento.
Para continuar trilhando esse caminho, é essencial o fortalecimento institucional. Um bom exemplo de fortalecimento das instituições regulatórias nos últimos anos é a criação das agências reguladoras e a definição de marcos regulatórios setoriais.
O novo sistema regulatório brasileiro está em fase de consolidação. Com pouco mais de uma década, as dez agências reguladoras federais se encontram em um momento-chave para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória.
Esse ambiente pode ser ainda mais positivo para a economia, caso a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras seja colocada em votação. O projeto do Executivo, que tem um substitutivo construído em amplo debate entre os mais diversos setores da sociedade, está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e deve padronizar as atividades das dez agências reguladoras federais, fortalecendo sua autonomia e seu papel nas necessárias previsibilidade do processo decisório e estabilidade das regras para os negócios. A instituição anual de uma agenda regulatória em cada agência é um exemplo disso. O PL ainda amplia a transparência e a participação dos consumidores no processo regulatório, em consultas e audiências públicas, o que dará maior equilíbrio entre os setores produtivos e os cidadãos.
No momento em que recrudesce o debate sobre o modelo de desenvolvimento e de "quanto" Estado devemos ter, a forte intervenção do Estado, via regulação de mercados, deve se tornar a nova fase do capitalismo. Não se trata de regular mais, e sim de produzir uma regulação mais inteligente.
*PEDRO IVO SEBBA RAMALHO é assessor da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No Brasil, o desempenho da economia tem garantido uma vantagem no enfrentamento dessa crise. Mas é preciso reconhecer que não só as medidas implementadas pela política econômica e pelo BC foram responsáveis para sermos um dos últimos a entrar e um dos primeiros a sair da turbulência. A tradicional centralidade do Estado no nosso arranjo institucional e a descoberta do pré-sal também contribuíram para a retomada do crescimento.
Para continuar trilhando esse caminho, é essencial o fortalecimento institucional. Um bom exemplo de fortalecimento das instituições regulatórias nos últimos anos é a criação das agências reguladoras e a definição de marcos regulatórios setoriais.
O novo sistema regulatório brasileiro está em fase de consolidação. Com pouco mais de uma década, as dez agências reguladoras federais se encontram em um momento-chave para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória.
Esse ambiente pode ser ainda mais positivo para a economia, caso a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras seja colocada em votação. O projeto do Executivo, que tem um substitutivo construído em amplo debate entre os mais diversos setores da sociedade, está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e deve padronizar as atividades das dez agências reguladoras federais, fortalecendo sua autonomia e seu papel nas necessárias previsibilidade do processo decisório e estabilidade das regras para os negócios. A instituição anual de uma agenda regulatória em cada agência é um exemplo disso. O PL ainda amplia a transparência e a participação dos consumidores no processo regulatório, em consultas e audiências públicas, o que dará maior equilíbrio entre os setores produtivos e os cidadãos.
No momento em que recrudesce o debate sobre o modelo de desenvolvimento e de "quanto" Estado devemos ter, a forte intervenção do Estado, via regulação de mercados, deve se tornar a nova fase do capitalismo. Não se trata de regular mais, e sim de produzir uma regulação mais inteligente.
*PEDRO IVO SEBBA RAMALHO é assessor da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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