Livro aborda regulação de mercados e papel das agências reguladoras

O livro “Regulação e Agências Reguladoras: Governança e Análise de Impacto Regulatório”, publicado em 2009, é fruto de parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Casa Civil da Presidência da República no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).

A idéia de organizar o livro originou-se no Seminário Internacional de Avaliação do Impacto Regulatório: experiências e contribuições para a melhoria da qualidade da regulação, realizado em outubro de 2007 pela Anvisa em conjunto com a Casa Civil e os Ministérios da Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo ainda o apoio da OCDE.

A publicação está dividida em quatro partes. A primeira é composta por capítulos que apresentam aspectos relacionados à teoria utilizada para exercer a regulação econômica de mercados. Na segunda, os capítulos têm em comum a valorização do arranjo institucional para compreender o funcionamento do sistema regulatório e o de defesa da concorrência no Brasil.

A terceira parte conta com capítulos relacionados às iniciativas do governo federal brasileiro para ampliação da governança regulatória por meio do fortalecimento da capacidade institucional do sistema regulatório. São as perspectivas da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A quarta e última Parte do livro trata é composta pelas visões de especialistas estrangeiros sobre a análise do impacto regulatório, na perspectiva de sua implantação no Brasil.

Além dos palestrantes e debatedores do Seminário, outros especialistas compõem a publicação, que pretende ser uma referência atual e útil aos pesquisadores do grande tema da Regulação e aos operadores da política regulatória e da regulação no Estado brasileiro.

A íntegra do livro está disponível na internet. Confira nos endereços eletrônicos abaixo.

RAMALHO, Pedro Ivo Sebba (Org.). Regulação e Agências Reguladoras: Governança e Análise de Impacto Regulatório. Brasília: Anvisa/Casa Civil da Presidência da República, 2009, v.1, 288 p.

Autores:

Alexandre Santos de Aragão

Bernardo Mueller

Carlos García Fernández

César Mattos

Dirceu Raposo de Mello

Donald Macrae

Francisco Gaetani

Jim Tozzi

Kélvia Albuquerque

Luiz Alberto dos Santos

Marcelo Ramos

Pedro Farias

Pedro Ivo Sebba Ramalho

Ronaldo Seroa da Motta

Verônica Cruz

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