“O futuro das agências reguladoras”
O artigo de opinião “O futuro das agências reguladoras”, de Joaquim Falcão, aborda o tema do arranjo institucional brasileiro adotado para as agências reguladoras, o qual está em fase de aperfeiçoamento, devendo sofrer ajustes estruturais no próximo período para dar conta das demandas sociais por regulação pelo Estado no País.
O tema da delegação versus controle é reiteradamente tratado quando se fala em agências reguladoras. Às questões postas no artigo podem-se relacionar outras, atuais e de grande relevância para o desenvolvimento institucional das agências no Brasil: os estudos de análise de impacto regulatório e a criação de uma unidade de supervisão regulatória são dois dos mais importantes. A aprovação do PL 3.337/2004, do Poder Executivo, também deve padronizar as atividades das dez agências reguladoras federais, fortalecendo sua autonomia e seu papel na necessária estabilidade e previsibilidade das regras do mercado, e, ainda, ampliar a transparência e a participação dos consumidores no processo regulatório.
De qualquer forma, a polêmica em torno desses e de outros temas correlatos ainda deve proporcionar muita discussão.
Leia:
FGV - Outubro 2010
Joaquim Falcão
Leia também:
Valor Econômico, 19/03/2010
Pedro Ivo Sebba Ramalho
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