Financiamento e reestruturação do SUS são temas de nova subcomissão da Câmara dos Deputados

O SUS requer um "novo olhar", defende Rogério Carvalho

Seg, 18 de Abril de 2011 15:22

O Sistema Único de Saúde (SUS) faz 23 anos neste ano e, nesse período, muito se discutiu sobre descentralização e pouco sobre a universalização e garantia da atenção integral ao usuário do sistema. A avaliação é do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), autor do requerimento que criou, na Comissão de Seguridade Social e Família, uma subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, da reestruturação e da organização do SUS.

Segundo o petista é preciso apresentar uma proposta que garanta a eficácia do SUS. "É necessário uma reestruturação pautada nos princípios cidadãos estabelecidos na Constituição de 1988 e que esses princípios se transformem numa realidade.

É preciso um novo olhar, uma visão mais ampla dos princípios que fundamentam a questão da saúde no Brasil", defende.

Integrante da Comissão de Seguridade Social, Carvalho tem militância acadêmica, profissional e política dedicados à saúde. Ao Informes, o parlamentar defende o debate ampliado, com a participação do legislativo, governo, sociedade e academia , com vistas à reestruturação do SUS.

Informes - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a criação de subcomissão especial para tratar da reestruturação do SUS. O que o motivou a proposta de criação da subcomissão?

Rogério Carvalho - Em 2011, o Sistema Único de Saúde completa 23 anos. Ao longo desses anos se debateu a questão da descentralização do serviço prestado, mas pouco se discutiu sobre a universalização e a garantia da atenção integral ao usuário do SUS. A ideia dessa subcomissão especial é ampliar a discussão sobre o tema, e, ao final dos trabalhos apresentar uma proposta de reestruturação, atualizando a legislação para garantir que o princípio da integralidade seja o centro da continuidade histórica dos fundamentos civilizatórios e cidadãos contidos na Constituição de 1988 e que norteiam o SUS, se transformem numa realidade que sirva de instrumento para dar segurança e qualidade de vida aos brasileiros.

Informes - O custeio do SUS tem se tornado um dos grandes focos do debate na questão da saúde. Encontra-se na Câmara, pronta para ir à votação, a Emenda 29 que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. O senhor vai introduzir esse debate na subcomissão?

Carvalho - É importante discutirmos o processo de financiamento do setor da saúde, inclusive, a regulamentação da Emenda 29. Essa Emenda representou importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento no setor de saúde, no entanto, o custeio do sistema é insuficiente. Acredito que a subcomissão vai definir claramente o que é e o que não é gasto com saúde e apresentar sugestões e propostas para resolver definitivamente esta questão. Um dos pontos da Emenda 29 diz respeito à criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Esse é um debate que requer mais aprofundamento.

Informes - Em que aspecto?

Carvalho - Precisamos avaliar o montante de recursos necessários para financiamento do setor e, talvez o total que será arrecadado com a CSS, não seja suficiente para custear o Sistema Único de Saúde. Portanto haverá necessidade de mais discussão e apresentação de uma proposta que, de fato, possa consolidar ao longo dos anos uma regra de financiamento. O SUS precisa de regras que garantam a estabilidade do sistema. Além disso, é fundamental que se construa no cidadão um sentimento de que ele tem um sistema público que garante acesso ao serviço de saúde de qualidade e que resolva seus problemas.

Informes - O senhor acredita que as propostas que surgirão no decorrer dos trabalhos da subcomissão podem contribuir com a gestão do Ministério da Saúde?

Carvalho - Nós vamos apresentar propostas onde muda o sistema de governança do Sistema Único de Saúde, criando instância interfederativa de governança.

Informes - Como seria isso?

Carvalho - O SUS não é um sistema em que você possa preterir da relação interfederativa, porque cidadão é do Brasil. Ao adoecer, esse cidadão vai precisar da estrutura que o município oferece. Mas, se o município tem arrecadação limitada vai precisar da contribuição do estado, da União para garantir um serviço público de qualidade àquele que está buscando assistência à saúde. O sistema interfederativo de governança vai permitir a cooperação e articulação entre os três entes federados na gestão do sistema.

Informes - O senhor pretende envolver a sociedade nesse debate?

Carvalho - Vamos envolver todos os segmentos, desde a academia, através da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva; as representações dos secretários municipais e estaduais de saúde; representantes das categorias profissionais e do Governo. Todos os segmentos devem ser convidados a participar dos grupos de trabalho para que tenhamos um relatório final consistente e que represente o desejo de todos os setores que atuam no Sistema Único de Saúde.

Informes - Já foi definido um cronograma para a apresentação do relatório final?

Carvalho - A ideia que o relatório preliminar esteja pronto em 90 dias e o relatório final em 120 ou 150 dias.

Benildes Rodrigues 

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