Presidenta Dilma editou decreto criando a Câmara que funcionará no âmbito do Conselho de Governo e terá representantes de ministérios e de lideranças da área na sociedade civil
A presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de instalação da Câmara que terá a missão de aprimorar a gestão do serviço público (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Foi publicado na sexta (13/5) o Decreto 7478/2001 que cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, no âmbito do Conselho de Governo.
O objetivo da Câmara é formular políticas destinadas à racionalização do uso dos recursos públicos e ao controle e aperfeiçoamento da gestão pública, com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Fazem parte da Câmara os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Casa Civil da Presidência da República. Além disso, serão escolhidos pela presidenta da República quatro representantes da sociedade civil, com reconhecida experiência e liderança nas áreas de gestão e competitividade de entidades públicas ou privadas.
Leia o Decreto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário