Senado poderá convocar dirigentes de agências reguladoras
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| Sessão no Plenário que aprovou a proposta de convocação para agências reguladoras |
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(27) urgência na tramitação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que altera o
Regimento Interno da Casa para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes da
agências reguladoras ao Senado. A proposta prevê que os presidentes das
agências reguladoras compareçam ao Senado anualmente para prestar contas.
A proposta é do segundo vice-presidente do Senado,
Romero Jucá (PMDB-RR), que sugeriu que essas prestações de contas sejam feitas
em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica
relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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