Senado aprova recondução de diretor da Anvisa

Do Valor: TCU quer mais accountability nas agências

Segundo o jornal Valor Econômico, recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica a necessidade de maior transparência e controle das agências reguladoras. O documento avaliou o funcionamento das agências da área de infraestrutura. São exemplos que propostas e recomendações trazidas pela corte: maior quarentena para ex-dirigentes de agências reguladoras; padronização de regras para consultas e audiências públicas; e critérios de indicação de diretores que impeçam a vacância nos cargos dos conselhos diretores que ainda não foram preenchidos pela Presidência da República, após aprovação no Senado.

O TCU também propõe, de acordo com o Valor, que cada agência se torne um órgão orçamentário, aumentando sua autonomia em relação aos ministérios setoriais a que estão vinculadas.

Essas e outras importantes mudanças no arranjo institucional das agências estão presentes na proposta de substitutivo ao PL 3337/2004, preparada pelo então relator dep. Ricardo Barros. O projeto de lei do Executivo pretende criar uma lei geral para as dez agências reguladoras federais hoje existentes na esfera federal. O PL já passou por extensa discussão, tendo recebido e acolhido sugestões das próprias agências. A agenda regulatória e os estudos de análise do impacto regulatório também já fazem parte do projeto de lei.

Leia:

Matéria: “TCU quer 'quarentena' de 1 ano nas agências”

Jornal: Valor Econômico, 5/9/2011

Leia mais:

·  Artigo: “O futuro das agências reguladoras”

Resumo: aborda o tema do arranjo institucional brasileiro adotado para as agências reguladoras, o qual está em fase de aperfeiçoamento, devendo sofrer ajustes estruturais no próximo período para dar conta das demandas sociais por regulação pelo Estado no País.

Revista: FGV, outubro de 2010

Autor: Joaquim Falcão

·  Artigo: “Linha tênue”

Resumo: discute a relação entre transparência e insulamento burocrático nas agências reguladoras brasileiras.

Jornal: O Globo, 22/6/2010

Autor: Pedro Ivo Sebba Ramalho

·  Artigo: “Análise do impacto regulatório no Brasil”

Resumo: discute a proposta de implantação da análise de impacto regulatório (AIR) pelas agências reguladoras brasileiras a partir da experiência internacional.

Jornal: Valor Econômico, 19/03/2010

Autor: Pedro Ivo Sebba Ramalho

·  Artigo: “Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”

Resumo: analisa como as agências têm utilizado os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas.

Revista: Revista do Serviço Público (RSP), v. 60, nº 4, out/dez 2009, p. 337-64.

Autor: Pedro Ivo Sebba Ramalho